Infrao durante as festividades de rveillon: Disparar fogos de artifcio pode resultar em multa de R$ 20 mil 4u1817

Aps a regulamentao da lei que probe fogos de artifcio com estampidos em BH, brilhos silenciosos esto liberados

Segundo rveillon com Lei de Fogos de Artifcio em Belo Horizonte: Regulamentao estabelece multas de R$ 100 a R$ 20 mil.

A segunda edio do Rveillon na Praa da Liberdade, foi anunciada no dia 19, ter show com o dobro de fogos do ano ado, mas sem barulho, segundo a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), organizadora do evento. O objetivo no incomodar pessoas, autistas, idosos, crianas e principalmente os animais, os mais afetados pelos estampidos, conforme a organizao.

Em 4 de agosto, a Prefeitura de Belo Horizonte regulamentou a lei que probe fogos de artifcio com barulho na capital mineira. O Decreto 18.041/23 estabelece que aqueles que soltarem fogos com estampidos na cidade podero ser multados em valores que variam de R$ 100 a R$ 20 mil. Em casos de reincidncia, os valores podero ser triplicados. No total, so quatro tipos de penalidades, que variam de acordo com o tipo de evento e o total de fogos utilizados. As punies aplicam-se tanto a indivduos que praticam a ao isoladamente ou em grupo, quanto aos responsveis pelo infrator, imvel ou organizao do evento que est sendo realizado com o uso de fogos com barulho, conforme o decreto.

ORIENTAO
A PBH informa que a equipe de fiscalizao de controle urbanstico e ambiental manter a logstica de sua atuao com atendimentos agendados e os outros gerados pelo Centro de Operaes da Prefeitura (COP) e portal da PBH. Conforme o Executivo Municipal, para garantir maior eficcia no cumprimento da lei, a fiscalizao priorizar aes em eventos licenciados com indicativos de ocorrncias de fogos.

Fonte: Portal Amirt